Inclusão ou humilhação?

As crianças do 6º ano de escolaridade vão ser submetidas a um exame nacional.

 Até agora havia provas nacionais de aferição. Um stress para os professores e diretores porque expunham a escola à comparação com as demais escolas do país e tinham um grande peso na sua avaliação externa.

Para os actuais responsáveis governativos isto não é suficiente. É preciso que o stress atinja também os alunos. É preciso que estes principezinhos de palmo e meio que nos consomem o orçamento passem umas noites de insónia e se preparem para a sociedade competitiva que os espera.

Aparentemente está tudo certo. Fala-se de rigor e confrontam-se as crianças com as consequências do seu desempenho. Fala-se de transparência e faz-se depender a passagem de ano do resultado duma prova pública e não da decisão do conselho de turma.

O problema é que aprender gramática não é o mesmo que confecionar camisas.

Passar às crianças a mensagem de que o que exigimos delas é um determinado número de enunciados corretos é omitir que o importante é o prazer de aprender. Tal como ao patrão da fábrica não interessa o prazer do operário agarrado à máquina, desde que o número de peças seja o programado.

O problema é que analisar poemas ou resolver equações não significa desenvolvimento pessoal e cidadania.

 É imprudente fazer crer a uma criança que tudo quanto ela tem de retribuir à comunidade é uma boa nota na pauta de exames. Numa idade em que a escolaridade obrigatória ainda vai a meio, o importante é garantir a integração de saberes, a participação responsável na escola e na família, os alicerces sólidos da cidadania.

É inútil envolver a criança no ruído e na perturbação duma certificação externa das aprendizagens quando o seu único caminho é continuar na escola ainda por vários anos.

O problema é que uma pauta de exames não representa o esforço dos alunos.

É perigoso meter na cabeça das crianças a ideia de que as notas escolares representam a hierarquia do mérito e premeiam os mais esforçados.

Aproveitem sim para lhes explicar que as notas não são exercícios de justiça porque fazem tábua rasa de diferentes aptidões inatas, de diferentes oportunidades e de diferentes contextos ao longo da infância.

O professor atento sabe que o seu aluno mais esforçado pode nem conseguir passar no exame.

O problema é que o exame é uma operação precoce de exclusão.

Chego aqui ao ponto que causou algum ruído nos media, abafado como de costume por explicações confusas. Os alunos que beneficiam de apoios de educação especial vão ser objeto duma difícil escolha. Ou se submetem ao exame nacional e suas consequências. Ou pedem ao júri nacional para "beneficiarem" dum exame de escola por estarem a seguir um currículo modificado.

Estes alunos já muito têm de sofrer por estarem numa escola que ainda não descobriu como fazer a inclusão. 

Podiam poupá-los a oficializar tão cedo a humilhação de não serem como os outros.

Construir alternativas

Já aqui zurzi bastante a histeria da austeridade que o discurso dominante nos inculca de todas as formas e feitios.

O cidadão comum, de tão sufocado pelo quase unanimismo reinante, já nem consegue reagir e parece carregar resignadamente a carga que lhe impõem.

E o que é que nos propõem os austeritários?

Simples e linear: Se ganharmos  menos por mais trabalho os nossos empresários produzem mercadorias mais baratas e aumentam as exportações. Pelo meio, o governo aproveita para nos meter a mão ao bolso conseguindo dois em um: equilibra o orçamento e livra-nos de compras malucas de inutilidades made in fim-do-mundo. 

O esquema está a correr tão bem que o ministro das finanças já disse que lá para 2014 a balança com o exterior estará equilibrada. Pelo meio há muita recessão e desemprego, mas isso são detalhes secundários ou, como se diz na guerra, são danos colaterais.

Qual o sonho dourado dos arautos da austeridade?

Um dia, daqui a uns anos, vamos ter excedentes no comércio externo, como agora a Alemanha e a China. Então será a nossa vez de cantar de galo. Ai dos países que nos deverem! Vão pagar-nos com língua de palmo juros como aqueles que agora nos cobram. E os magníficos fundos de investimento vão acotovelar-se para comprar a nossa dívida pública e encontrar oportunidades de fazer negócios no nosso querido solo pátrio.

Os grandes "pensadores" de serviço não conseguem libertar-se deste modelo de desenvolvimento com longo lastro histórico. Como países ou como pessoas, eles só vêem para nós dois caminhos: ou nos pomos a jeito para explorar ou para sermos explorados.

Os cidadãos que se inquietam com esta perspetiva redutora e cristalizada têm obrigação de vir a terreiro sacudir as mentes e abrir outros modelos de desenvolvimento. Modelos em que o bem estar e a qualidade de vida de uns não se faça à custa do empobrecimento de outros e da exaustão dos recursos do nosso planeta.

A velha dicotomia entre direita e esquerda já não serve. O neoliberalismo exibe descaradamente o triunfo da acumulação sem limites, finta o frágil Estado-regulador e troça duma esquerda que se acantona atrás de slogans de redistribuição sem questionar o modelo de crescimento económico e de geração da riqueza.

Quem como eu viveu na juventude a agitação e os sonhos do Maio de 68 e do Abril 74 tem obrigação de assumir a sua quota parte de responsabilidade pela morte dos sonhos e pelo sufoco a que estamos remetidos.
E como consequência deve empenhar-se no desenho dos caminhos que actualizem esses sonhos.

Há dias o Movimento 12 de Março divulgou o manifesto do seu primeiro aniversário http://www.movimento12m.org/?q=node/211  onde preconiza a intervenção política de base e apela à apresentação de listas nas próximas eleições autárquicas.
Logo alguns iluminados vieram fazer chacota da corrida aos "tachos", mostrando a capacidade do sistema para descredibilizar todas as vozes desalinhadas e os ensaios de outras vias.

Prezo a minha independência mas não tenho dotes de visionário. Faço as minhas reflexões apoiado no que vivi e vivo, no que li e leio. É com estas limitações que irei trazer a esta página uma série de posts sobre a construção de alternativas que conduzam a um mundo mais justo, mais sustentável e com mais qualidade de vida.

E justamente começarei pela mobilidade sustentável, uma agenda que compromete em grande escala a mobilização das comunidades e autarquias locais.

Criminosos ou loucos?

O coordenador nacional de saúde mental, Dr. Álvaro de Carvalho, afirmou que "cada vez mais advogados tentam justificar os delitos com alteração dos comportamentos" (Lusa, 10/03/2012).

 Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados, reagiu no mesmo dia, com a sua conhecida contundência: "(Álvaro Carvalho) ignora que o direito penal português não é apenas um direito penal do facto, mas é também e sobretudo um direito penal da culpa. (...) Só há culpa se as pessoas forem imputáveis, ou seja, se estiverem, no momento em que cometem os factos, no pleno uso das suas faculdades mentais" (...) 

Lamento ver um médico psiquiatra a queixar-se dos tribunais pedirem aos psiquiatras que avaliem as faculdades mentais das pessoas que estão a ser julgadas. Ele devia, como médico psiquiatra, regozijar-se com isso, mas infelizmente as declarações dele são próprias de um qualquer funcionário que desconhece a importância da avaliação psiquiátrica nos julgamentos em processo penal".

Marinho Pinto disse ainda que o coordenador nacional para a saúde mental "estaria melhor como polícia ou até como um magistrado fundamentalista" (citações da Lusa, 10/03/2012).

O tema é complexo e bom seria que ele fosse abordado sem recurso a esta dialética de café: os psiquiatras acham que os advogados abusam dos exames psiquiátricos e os advogados acham que os psiquiatras são uns funcionários que querem descanso e bom trato.

Bom seria que ao menos estas duas classes profissionais de tanto relevo no nosso ordenamento social fizessem um esforçozinho para explicar aos comuns mortais o que está em causa.

A maioria dos cidadãos subscreveria sem hesitar o desabafo de Álvaro de Carvalho. São frequentes os julgamentos em que os advogados aparecem a dissertar sobre a hipótese de inimputabilidade do seu cliente. E a perceção pública é a de mais um expediente para livrar o acusado do castigo, ainda que em troca de forçado tratamento psiquiátrico.

É óbvio que o psiquiatra não deve eximir-se de corresponder com diligência aos pedidos do tribunal, dando o seu contributo para uma decisão justa. Mas tem razões para se sentir muitas vezes usado como arma de arremesso entre as partes.

É que um exame psiquiátrico não é como uma radiografia. Avaliar se o acusado teve ou não consciência da ilicitude do seu ato e se estava com capacidade de controlo dos seus impulsos é uma tarefa delicada e complexa.

Acrescentemos a isso as deslocações ao tribunal para ficar especado à espera de ser chamado a esclarecimentos pelo meritíssimo e pelos causídicos.

E imagino que os incómodos não se fiquem por aí. Não resisto a contar a minha primeira experiência em tribunal nos meus verdes anos de psicólogo. Convocado sem saber para quê, pergunta-me o procurador se um adolescente, que eu tinha acompanhado em consulta devido a problemas de aprendizagem e distúrbios de comportamento, teria capacidade mental para testemunhar. Respondi que sim e que até teria habilidade para dar a volta aos factos, sabendo perfeitamente que o estava a fazer. Lá assinei o auto de declarações e tive de aguentar as convocatórias para as audiências de julgamento, onde não mais me interrogaram. Soube então que o dito rapaz era testemunha presencial duma cena de pancadaria e que o advogado dum dos arguidos tentara descartá-lo por ele ser tão "maluco" que andara em tratamento no psicólogo. O julgamento terminou em absolvição por não se ter apurado quem bateu em quem. E pensava eu que terminaram os meus incómodos. Mas não. Alguém veio avisar-me que evitasse encontrar-me com F. porque ele estava furioso comigo. E porquê? Porque, disseram-me, se eu tivesse confirmado que o rapaz era doido o processo de inquérito teria sido arquivado e não teria ido a julgamento.

É certo que não voltei a estar metido numa bizarria igual a esta.

Mas a sua lembrança é suficiente para me solidarizar com o desabafo do Dr. Carvalho. E para achar de mau gosto as  moralidades cívicas do Dr. Marinho.

A pobreza mata

O prof. Michael Marmot, reputado investigador britânico em saúde pública, direcionou há muito tempo os seus estudos para o impacto do nível sócio-económico na saúde e na qualidade de vida das populações.

Marmot esteve recentemente em Portugal, e o jornal "Público" de ontem traz uma notável síntese das conferências do especialista, com um título bem apropriado: Do nascimento à morte o que mais conta é a classe social.


Quando, aqui e agora, o espaço mediático se encontra sobre-ocupado pelos arautos da austeridade, do empobrecimento obrigatório, da desregulação laboral e do salve-se quem puder, é bom encontrar alguém que nos mostra os números da vida e da morte e não os sacrossantos números do dinheiro e da dívida.


Nada de surpreendente em relação ao que os psicólogos e os sociólogos andam a publicar há dezenas de anos em estudos avulsos.


O grande mérito de Marmot é pegar nas estatísticas públicas, cruzar os dados e atirar-nos à cara aquilo que está escondido.


Para quem não tiver oportunidade de ler aquele artigo, respigo alguns tópicos.


Esperança de vida


Todos sabemos que a esperança média de vida é mais elevada nos países desenvolvidos. Mas não nos ocorreria verificar que num bairro rico de Londres a esperança de vida é 17 anos mais elevada do que num bairro pobre situado a escassos quilómetros. Fenómeno idêntico acontece em Washington, onde a diferença é de 18 anos.
A situação agrava-se na cidade escocesa de Glasgow, onde os homens da zona pobre atingem apenas 54 anos, um valor terceiro-mundista face aos 82 anos da zona rica da cidade.
Alguém sabe o que se passa nas cidades portuguesas?


Educação


 Todos queremos acreditar que nos estados modernos a escola é um espaço de igualdade de oportunidades. Mas há estudos suficientes que demonstram que não é bem assim, ou que não é nada assim. As crianças mais abastadas têm mais oportunidades de estimulação e de desenvolvimento pessoal e isso reflete-se na carreira escolar. Crianças que aos 2 ou 3 anos obtêm baixas pontuações numa escala de desenvolvimento cognitivo vão ter uma carreira escolar diferenciada em função  da origem social: as abastadas vão recuperar significativamente do seu atraso enquanto as pobres vão estagnar num baixo perfil de desempenho escolar.


Saúde e emprego


As pessoas de elevado estatuto sócio-económico são mais saudáveis. E os números não se referem apenas às doenças somáticas, mas sobretudo à saúde psicológica. O stress, a ansiedade e a depressão afetam mais os trabalhadores menos qualificados, mesmo em empregos estáveis como o funcionalismo público.
Os indicadores agravam-se em situações de emprego precário e de desemprego.
É fácil  encontrar aqui os efeitos deletérios da falta de controlo sobre os resultados do seu trabalho na organização em que se inserem e, no caso dos desempregados, a falta de reconhecimento social e de projeto de vida.
Inversamente verifica-se que os autoproclamados sacrifícios dos detentores das mais elevadas funções na sociedade são afinal uma excelente fonte de saúde e de bem-estar psíquico. Liderança, controlo e dinheiro valem mil ginásios e terapias.


A destrutividade em ação


Os números são de Marmot: 1% de desemprego faz subir os suicídios em 0,8% e os assassínios também em 0,8%.
O tabagismo, bem como o alcoolismo, afetam significativamente mais as classes pobres.
É fácil concluir que os pobres têm poucas razões para evitarem a autodestruição de vidas que percebem como inúteis e sem horizontes. 


 A civilização numa encruzilhada


Marmot evoca o cinismo ou a ignorância dos economistas que tentam inverter o círculo de causalidade patente nestes dados repisando o argumento de que são pobres e doentes porque não aproveitam as oportunidades duma sociedade aberta. Ou seja, começam preguiçosos, seguem precários e terminam doentes e desempregados. Como se as oportunidades estivessem ali à esquina, à espera de que os preguiçosos saltem do seu conforto.


Importa abordar este tema como de direitos humanos. Do direito mais básico, que é o direito à vida.
 Estamos num caminho perigoso enquanto pensarmos que o equilíbrio orçamental, o combate ao défice externo e o controlo da inflação justificam a destruição de milhares ou milhões de vidas.