Liberdade de expressão e de manifestação

Toda a gente concorda que a liberdade individual tem por limite a liberdade do outro. 

Este aforismo é bonito mas está longe de ser prático. A regulação acaba por decorrer do bom senso dos cidadãos. Numa praça tranquila considero abusivo ser abalroado por outro transeunte e obrigado a desviar a minha rota. Mas numa praça apinhada de gente posso nem conseguir mover-me do ponto em que estou e não me queixo de estarem a privar-me da liberdade.

O exercício da liberdade é uma arte de adaptação aos diferentes contextos.

Vem isto a propósito da mais recente tempestade opinativa de prós e contras em torno das manifestações cantantes que interromperam os discursos do ministro Relvas e, com menos convicção, outros membros do governo. Num caso específico, o da sessão no ISCTE, o  ministro desistiu mesmo de falar. O incidente permitiu ao governo emitir um comunicado a dizer que "estas manifestações suscitam necessariamente o repúdio de quantos prezam e defendem as liberdades individuais". E o líder parlamentar da maioria, com uma fulgurante inspiração náutica, proclamou no parlamento que "a democracia foi abalroada".

É manifestamente um exagero dizer que a liberdade de expressão dos ministros está condicionada. Por toda a parte são seguidos por câmaras e microfones ávidos de mais uma palavrinha que alimente o próximo boletim de notícias. E de resto não faltam no espaço público imensos interventores para ampliarem os pontos de vista do governo.

Defendendo a liberdade de expressão, preocupo-me com os sem voz e os sem poder. E esses sentem-se em parte representados no canto da "Grândola" ou num refrão de protesto. É um discurso breve e simbólico, tendo por tribuna improvisada um átrio ou um fundo de sala. Mas que outras tribunas há onde um milhão de desempregados e tantos outros despojados possam dar conta das suas razões, dos seus agravos e das suas propostas? 

Qual o moderador dessas sessões interrompidas que disse: "Está aqui o microfone para um representante dos manifestantes"?  Nenhum. Não quiseram arriscar uma voz fora do guião. Preferiram queixar-se de ameaças à liberdade de expressão. A liberdade, pensam eles, é só para as expressões previamente programadas. De facto, a verdadeira liberdade é perigosa...

Não. Não me inquieto com a falta de liberdade de expressão dos senhores ministros. Inquieto-me sim com o escasso pluralismo dos nossos meios de comunicação e com a opacidade dos poderes que os controlam.

Inquieta-me que os descontentes pensem que não vale a pena manifestarem-se e aceitem que a participação democrática se limita a um voto cada quatro anos. 

Inquieta-me que os descontentes pensem que a manifestação pacífica é inútil e que é necessário passar à ação violenta.

Inquietam-me os que ultrapassam a linha da denúncia dos erros da governação e resvalam para o insulto fácil e generalista a todos os políticos: corruptos, fascistas, ladrões, etc. Isso é a cortina de fumo que protege os que se aproveitam da presente crise.

Inquieta-me que haja ministros como o Relvas que, não obstante os telhados de vidro, tem a lata de se expor com ar provocante, como um puto trauliteiro no recreio da escola.

Quem exige decoro aos manifestantes tem de exigir super-decoro aos governantes. Felizmente alguns deles perceberam isso.

Abdicação do Papa

Cresci com uma educação católica aprofundada. Daí que acompanhe com atenção as incidências da Igreja Católica  no mundo contemporâneo, às quais reajo com o aplauso ou o distanciamento crítico como é próprio de pessoas livres.

Dos entusiasmos com que na minha juventude acompanhei, com muitos outros, os trabalhos do Concílio Vaticano II, passei gradualmente ao desencanto pelo progressivo enterramento do seu élan renovador. Hoje comemora-se o cinquentenário dessa magna assembleia como se fosse um arquivo morto onde se vão respigar umas frases bonitas para ornar palestras e homilias.

Da Igreja colegial que o Concílio pretendeu, rapidamente a Cúria romana fez uma conveniente domesticação, chamando a si as agendas dos Sínodos dos Bispos e transformando-os em veículos de amplificação do centralismo doutrinário, pastoral e disciplinar da Cúria ao invés da afirmação criativa das igrejas locais.

Tudo isto se perpetua pelo intocado controlo hierárquico onde qualquer irrupção profética tem poucas hipóteses de vingar.

A chave desta solidez hierárquica, que tanto agrada aos portadores duma fé fraca e aos saudosistas duma igreja poderosa e influente, está no absoluto controlo da Cúria e dos seus embaixadores na escolha dos bispos e dos diretores das faculdades de teologia, e no acompanhamento sistemático da sua atuação.

Uma hierarquia rígida tem de ter um rosto forte. O culto da personalidade do Papa teve aligeiramentos pós-conciliares; passou o tempo do beija-pés e do transporte em ombros, como um santo na procissão. Mas as encenações públicas continuam espetaculares e as suas encíclicas e discursos continuam a ser referências obrigatórias de ortodoxia nas argumentações dos católicos.

Colocada nesta desmesurada dependência da figura papal, a Igreja Católica sente um sobressalto dramático a cada sucessão. Mais ainda. A cada fase de declínio do vigor do Papa pululam os rumores sobre as manobras de bastidores dentro da Cúria. Tudo facilitado pela ausência de qualquer instância colegial  formal a quem ele deva explicar-se. O dogma da infalibilidade não é apenas redundante (porque tem como condição que o papa interprete o sentir geral da Igreja); ele é utilizado abusivamente para obstaculizar a criação de órgãos independentes que assistam o governo ordinário do Papa e dêem alguma transparência à Cúria.

Lembro-me dos rumores de jogos de poder que corriam nos últimos anos de Paulo VI, falecido em 1978. Depois o longo pontificado de João Paulo II fez com que o seu declínio fosse aparentemente mais pacífico porque toda a Cúria estava já na mão dos seus indefectíveis. Daí que para seu sucessor tenha emergido naturalmente o seu braço direito doutrinário, o cardeal Ratzinger, com o nome de Bento XVI.

Se alguma diferença tem com o seu predecessor é a de um conservadorismo revestido de rigor intelectual, face ao anterior conservadorismo popular e devocional. As diferenças no intervencionismo político parece-me terem mais a ver com a abissal diferença de contextos em que atuaram.

É ainda nesse distinto rigor intelectual que radica, em meu entender, a diferente reação à decadência física que, como mostra o episódio do mordomo, já estava a provocar agitação nos bastidores.

Foi penoso observar a obstinação de João Paulo II no exercício do seu cargo no meio do sofrimento e da doença.

Bento XVI, que privou com João Paulo II tanto no vigor como na decadência, vem agora declarar no seu discurso de renúncia:

"Estou consciente de que este ministério, pela sua natureza espiritual, deve ser levado a cabo não apenas por obras e palavras mas também, em menor grau, através do sofrimento e da oração".

Eis aqui uma crítica certeira à obstinação do seu antecessor e uma recusa de se prestar ao mesmo triste espetáculo.

Em harmonia com a "papolatria" reinante, os mesmos devotos católicos que teceram panegíricos à perseverança de João Paulo II no seu posto, vão agora cantar loas ao desprendimento de Bento XVI.

O certo é que este gesto constitui uma ruptura importante numa antiquíssima tradição que tem prejudicado a vitalidade da Igreja. E é sem dúvida a melhor herança que ele deixa num pontificado relativamente breve e bem recheado de problemas e dilemas.

Só pela coragem deste gesto o seu pontificado já valeu a pena.

Limpa-neves e outras inutilidades

"Vivemos acima das nossas possibilidades" continua a ser o mote dos nossos governantes. "Cortar nas gorduras do Estado" é a palavra de ordem.

Até agora as únicas gorduras cortadas, e com que dor, foram os salários dos funcionários públicos e as pensões de todos os reformados.

Todas as baterias propagandísticas estavam apontadas para as rendas astronómicas das parcerias público-privadas. Mas até agora os únicos cortes resultaram da suspensão das obras e da diminuição das obrigações que cabiam aos concessionários.

No entanto o ministro Álvaro e os seus rapazes nas empresas públicas têm uma necessidade louca de apresentar poupanças ao Gaspar e vá de puxar pela imaginação.

Desta vez o presidente das Estradas de Portugal  esmerou-se no elenco dos luxos da nossa mania das grandezas.

"Eu como português, custa-me ter 42 limpa-neves em Portugal, 51 centros de apoio e manutenção em Portugal, patrulhamentos de duas em duas horas sem qualquer utilidade específica e sem qualquer paralelo na Europa e, como português, custa-me porque os portugueses pagam isso tudo".

Confesso que não sei se os limpa-neves são muitos ou poucos, e o senhor presidente também não esclarece. Apenas acrescenta que tal nível de segurança não tem paralelo na Europa. E isto causa-me bastante confusão. Se calhar ele acha que a Europa são as belas praias do Sul e do Oeste, e que as nossas ríspidas serras interiores devem ficar na cordilheira dos Himalaias.

Para ilustrar a sua inabalável determinação nas poupanças acrescentou: "Garanto que não vou pedir para porem nas estradas portuguesas sinalização em ouro".

Assim mesmo é que é falar. Limpa-neves são tão sumptuários como sinalização em ouro. Não vamos ter para aí esses brinquedos parados por causa duma dúzia de nevões por ano.

E já agora, senhor presidente, passe a ideia aos outros ministros, que são uns tapados e ainda não perceberam as inutilidades que nos obrigam a pagar. Fale ao ministro da administração interna e ao ministro da defesa nos custos astronómicos dos dispositivos de ataque aos incêndios e dos meios de salvamento marítimo. Que também estão parados a maior parte do ano. Uma afronta à nossa  pobreza. 

Tem razão, senhor presidente. Não queremos viver acima das nossas possibilidades. E já agora, auto-extinga o seu cargo. Não temos possibilidades de pagar aos fala-barato inúteis.