Toda a gente concorda que a liberdade individual tem por limite a liberdade do outro.
Este aforismo é bonito mas está longe de ser prático. A regulação acaba por decorrer do bom senso dos cidadãos. Numa praça tranquila considero abusivo ser abalroado por outro transeunte e obrigado a desviar a minha rota. Mas numa praça apinhada de gente posso nem conseguir mover-me do ponto em que estou e não me queixo de estarem a privar-me da liberdade.
O exercício da liberdade é uma arte de adaptação aos diferentes contextos.
Vem isto a propósito da mais recente tempestade opinativa de prós e contras em torno das manifestações cantantes que interromperam os discursos do ministro Relvas e, com menos convicção, outros membros do governo. Num caso específico, o da sessão no ISCTE, o ministro desistiu mesmo de falar. O incidente permitiu ao governo emitir um comunicado a dizer que "estas manifestações suscitam necessariamente o repúdio de quantos prezam e defendem as liberdades individuais". E o líder parlamentar da maioria, com uma fulgurante inspiração náutica, proclamou no parlamento que "a democracia foi abalroada".
É manifestamente um exagero dizer que a liberdade de expressão dos ministros está condicionada. Por toda a parte são seguidos por câmaras e microfones ávidos de mais uma palavrinha que alimente o próximo boletim de notícias. E de resto não faltam no espaço público imensos interventores para ampliarem os pontos de vista do governo.
Defendendo a liberdade de expressão, preocupo-me com os sem voz e os sem poder. E esses sentem-se em parte representados no canto da "Grândola" ou num refrão de protesto. É um discurso breve e simbólico, tendo por tribuna improvisada um átrio ou um fundo de sala. Mas que outras tribunas há onde um milhão de desempregados e tantos outros despojados possam dar conta das suas razões, dos seus agravos e das suas propostas?
Qual o moderador dessas sessões interrompidas que disse: "Está aqui o microfone para um representante dos manifestantes"? Nenhum. Não quiseram arriscar uma voz fora do guião. Preferiram queixar-se de ameaças à liberdade de expressão. A liberdade, pensam eles, é só para as expressões previamente programadas. De facto, a verdadeira liberdade é perigosa...
Não. Não me inquieto com a falta de liberdade de expressão dos senhores ministros. Inquieto-me sim com o escasso pluralismo dos nossos meios de comunicação e com a opacidade dos poderes que os controlam.
Inquieta-me que os descontentes pensem que não vale a pena manifestarem-se e aceitem que a participação democrática se limita a um voto cada quatro anos.
Inquieta-me que os descontentes pensem que a manifestação pacífica é inútil e que é necessário passar à ação violenta.
Inquietam-me os que ultrapassam a linha da denúncia dos erros da governação e resvalam para o insulto fácil e generalista a todos os políticos: corruptos, fascistas, ladrões, etc. Isso é a cortina de fumo que protege os que se aproveitam da presente crise.
Inquieta-me que haja ministros como o Relvas que, não obstante os telhados de vidro, tem a lata de se expor com ar provocante, como um puto trauliteiro no recreio da escola.
Quem exige decoro aos manifestantes tem de exigir super-decoro aos governantes. Felizmente alguns deles perceberam isso.
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