O estado moderno funciona na base dum contrato social ou de cidadania. As pessoas nascem dotadas de direitos inalienáveis que garantem a dignidade humana e obrigam-se a dar o seu contributo pessoal para a realização coletiva desses direitos. A constituição e as leis de cada nação concretizam as formas de dar corpo a este equilíbrio de direitos e deveres.
Na Europa predominaram até agora modelos que remetem para o estado a satisfação das necessidades essenciais de saúde, educação e proteção social. Através de impostos progressivos sobre os rendimentos dos cidadãos e das empresas, o estado obtém recursos para redistribuir segundo as necessidades dos cidadãos, atenuando assim as desigualdades resultantes da livre iniciativa e da desigual acumulação de património.
Desde os anos 80, com o governo de Thatcher e o descrédito dos regimes comunistas, ganharam terreno os adeptos do estado mínimo. O argumento essencial é que o estado é ineficiente a gerir recursos e deve entregar essa tarefa aos privados. Ao estado competiria regular o funcionamento dos mercados e oferecer proteção aos mais desfavorecidos.
A ideia é à primeira vista sedutora. As chamadas classe média e alta escolhem e pagam livremente a sua saúde, educação e proteção na velhice, socorrendo-se para o efeito dos diversos esquemas de seguros existentes no mercado. Em contrapartida o estado reduz a carga fiscal e limita o seu orçamento às despesas de soberania e à prestação de apoio social de último recurso.
Numa fase transitória o estado mantinha os serviços em regime de co-pagamento e a segurança social num esquema de plafonamento. Com o aumento progressivo do co-pagamento os contribuintes acabariam por aceitar abandonarem o sistema público e enveredarem por prestadores privados.
Este lindo modelo apenas está a iniciar-se e já está a demonstrar contradições e perversões.
Pagar duas vezes o serviço
Fazer um co-pagamento significa que os impostos pagos não são suficientes para manter o serviço. O co-pagamento corresponde assim a um segundo imposto, que já não é progressivo e por isso contribui para agravar as desigualdades sociais. Quem paga mais não é quem tem mais rendimentos mas sim quem tem mais necessidade dos serviços.
Quando o ministro Gaspar nos diz que temos de escolher entre pagar mais impostos ou ter menos serviços, a escolha que nos propõe é entre pagar mais impostos diretos para ter os serviços ou pagar os serviços na hora da necessidade.
A questão da insustentabilidade é outra e deve ser discutida separadamente.
A exclusão social como consequência
Como disse, o sistema de co-pagamentos dos serviços essenciais agrava as desigualdades entre os cidadãos.
Acontece também que, por imperativos constitucionais, o governo não pode impor um regime alargado de co-pagamentos. Optou então por uma forma híbrida de financiamento dos serviços que é uma amálgama de imposto, de co-pagamento e de corte dos serviços.
Se a economia estivesse a
funcionar, o agravamento das desigualdades seria lento e levaria tempo a ser percebido.
Mas com a economia destroçada o processo é rápido e dificilmente pode
ser maquilhado.
Primeiro são as remunerações elevadas dos funcionários e dos pensionistas que têm de ser capturadas para garantir os apoios sociais. E o contribuinte aceita porque acha que isso diminui as desigualdades. Depois são as remunerações e pensões médias que são capturadas para garantir os serviços a todos. E o contribuinte ainda acha que é uma opção dolorosa mas justa. Depois são as remunerações e pensões abaixo da média que são penalizadas, ao mesmo tempo que são drasticamente reduzidos os benefícios sociais. E os contribuintes desse segmento começam a perceber que estão a aproximar-se perigosamente da fronteira abaixo da qual se deixa de contribuir e se passa a depender da "generosidade" do estado.
Começam também a perceber que são cada vez mais os que caiem nessa dependência. Começam a achar que o que pagam é injusto e desproporcionado. Começam a alinhar na culpabilização dos beneficiários, reclamando a redução das prestações e um regime de humilhação que passa pelo trabalho comunitário e comprovativos constantes das necessidades. No limite advogam que o estado entregue o dinheiro a agremiações de vizinhos, ditas de solidariedade, que tratarão da caridade pública e privada.
E aasim se reinventa, num curto lapso de tempo, a velha sociedade estratificada.
No topo estão os intocados da crise. E os que prosperam à somba da crise: os especuladores financeiros e os que farejam como abutres as empresas e famílias em dificuldade.
No degrau seguinte estão os altos funcionários, públicos e privados, com um olho na carteira e outro nas subserviências certas para escaparem à borrasca.
A seguir está a chamada classe média. É o bombo da crise. Implacavelmente triturada pela máquina fiscal, faz equilibrismo para não cair na dependência. De tanto ouvir o matraquear dos custos do estado social, começa a convencer-se de que o seu anterior conforto lhe foi roubado pela classe dos subsdiodependentes e demais parasitas, sem se aperceber de que as prestações sociais individuais são cada vez mais diminutas ou mesmo inexistentes.
Assim a crise não se limita a agravar as desigualdades sociais. A crise está erguer muros de exclusão dentro da cabeça das pessoas.