Criminosos ou loucos?

O coordenador nacional de saúde mental, Dr. Álvaro de Carvalho, afirmou que "cada vez mais advogados tentam justificar os delitos com alteração dos comportamentos" (Lusa, 10/03/2012).

 Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados, reagiu no mesmo dia, com a sua conhecida contundência: "(Álvaro Carvalho) ignora que o direito penal português não é apenas um direito penal do facto, mas é também e sobretudo um direito penal da culpa. (...) Só há culpa se as pessoas forem imputáveis, ou seja, se estiverem, no momento em que cometem os factos, no pleno uso das suas faculdades mentais" (...) 

Lamento ver um médico psiquiatra a queixar-se dos tribunais pedirem aos psiquiatras que avaliem as faculdades mentais das pessoas que estão a ser julgadas. Ele devia, como médico psiquiatra, regozijar-se com isso, mas infelizmente as declarações dele são próprias de um qualquer funcionário que desconhece a importância da avaliação psiquiátrica nos julgamentos em processo penal".

Marinho Pinto disse ainda que o coordenador nacional para a saúde mental "estaria melhor como polícia ou até como um magistrado fundamentalista" (citações da Lusa, 10/03/2012).

O tema é complexo e bom seria que ele fosse abordado sem recurso a esta dialética de café: os psiquiatras acham que os advogados abusam dos exames psiquiátricos e os advogados acham que os psiquiatras são uns funcionários que querem descanso e bom trato.

Bom seria que ao menos estas duas classes profissionais de tanto relevo no nosso ordenamento social fizessem um esforçozinho para explicar aos comuns mortais o que está em causa.

A maioria dos cidadãos subscreveria sem hesitar o desabafo de Álvaro de Carvalho. São frequentes os julgamentos em que os advogados aparecem a dissertar sobre a hipótese de inimputabilidade do seu cliente. E a perceção pública é a de mais um expediente para livrar o acusado do castigo, ainda que em troca de forçado tratamento psiquiátrico.

É óbvio que o psiquiatra não deve eximir-se de corresponder com diligência aos pedidos do tribunal, dando o seu contributo para uma decisão justa. Mas tem razões para se sentir muitas vezes usado como arma de arremesso entre as partes.

É que um exame psiquiátrico não é como uma radiografia. Avaliar se o acusado teve ou não consciência da ilicitude do seu ato e se estava com capacidade de controlo dos seus impulsos é uma tarefa delicada e complexa.

Acrescentemos a isso as deslocações ao tribunal para ficar especado à espera de ser chamado a esclarecimentos pelo meritíssimo e pelos causídicos.

E imagino que os incómodos não se fiquem por aí. Não resisto a contar a minha primeira experiência em tribunal nos meus verdes anos de psicólogo. Convocado sem saber para quê, pergunta-me o procurador se um adolescente, que eu tinha acompanhado em consulta devido a problemas de aprendizagem e distúrbios de comportamento, teria capacidade mental para testemunhar. Respondi que sim e que até teria habilidade para dar a volta aos factos, sabendo perfeitamente que o estava a fazer. Lá assinei o auto de declarações e tive de aguentar as convocatórias para as audiências de julgamento, onde não mais me interrogaram. Soube então que o dito rapaz era testemunha presencial duma cena de pancadaria e que o advogado dum dos arguidos tentara descartá-lo por ele ser tão "maluco" que andara em tratamento no psicólogo. O julgamento terminou em absolvição por não se ter apurado quem bateu em quem. E pensava eu que terminaram os meus incómodos. Mas não. Alguém veio avisar-me que evitasse encontrar-me com F. porque ele estava furioso comigo. E porquê? Porque, disseram-me, se eu tivesse confirmado que o rapaz era doido o processo de inquérito teria sido arquivado e não teria ido a julgamento.

É certo que não voltei a estar metido numa bizarria igual a esta.

Mas a sua lembrança é suficiente para me solidarizar com o desabafo do Dr. Carvalho. E para achar de mau gosto as  moralidades cívicas do Dr. Marinho.