O ministro da solidariedade anunciou com pompa e circunstância um novo "paradigma" para o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A questão interessa-me como cidadão e como técnico. Interessa-me até como potencial beneficiário (longe vá o agoiro...), porque já conheci pessoas que tombaram do conforto dum promissor negócio para a suprema humilhação de solicitarem o RSI.
Alcei as antenas para sentir o novo paradigma.
Entre as obrigações, o Governo incluiu, por exemplo, a inscrição em centros de emprego e acções de formação profissional. No caso dos agregados familiares com filhos em idade escolar, estes terão que ter uma "frequência efectiva do sistema de ensino" (J. Negócios, 12/04/2012).
Como? O ministro não conhece as leis que herdou? Todas essas condições e muitas mais já estão em vigor. Podem ler-se com todo o detalhe no site oficial da segurança social.
Procurei noutros jornais e lá encontrei duas novidades:
O RSI só será atribuído depois de assinado um contrato de inserção (quando hoje a prestação é atribuída antes).
Até agora, a prestação estava vedada a quem tivesse contas bancárias (e restante património mobiliário) superior a 100 mil euros mas este tecto vai baixar para 25,2 mil euros (Diário Económico, 12/04/2012).
Pareceu-me enfim compreender a diferença entre o velho e o novo paradigma.
Paradigma velho
O candidato dirige-se ao balcão, entrega o requerimento e os papeis todos (não são poucos) e o funcionário diz: O seu processo vai ser conferido pelos serviços distritais e, se cumprir as condições legais de necessidade, será deferido e você recebe a prestação a contar de hoje. Dentro de dias será contactado por técnicos que verificarão as suas condições de vida e proporão as ações do plano de inserção, que terá de assinar. Se o não fizer, a prestação será cancelada.
Paradigma novo
O candidato entrega os mesmos papeis e o funcionário diz: O nosso ministro manda informá-lo que até prova em contrário, você é um aldrabão e um mandrião que quer viver à pala do contribuinte. Nas próximas semanas os técnicos vão verificar se isto é verdade e vão ditar-lhe as suas obrigações. Só depois de assinar é que vai começar a receber.
A outra novidade do paradigma é que poupanças superiores a 25.000 euros são suficientes para uma família viver. Ou seja, comam os vossos PPR´s primeiro, esqueçam os vossos pequenos sonhos...
O ministro afirmou enfaticamente que com as novas regras 60.000 beneficiários irão ser inscritos nos Centros de Emprego. O primeiro-ministro repetiu o número no parlamento.
Donde vem esse número? Mistério! Das regras atuais consta obrigatoriamente a procura ativa de emprego para todos os que estiverem em condições para tal. No último relatório nacional publicado, o do 1º semestre de 2011, verifica-se que 80.000 beneficiários tiveram de se comprometer com um plano de emprego. Destes houve um 1% que viu a prestação cancelada por faltar à convocatória do centro de emprego.
Os beneficiários em idade ativa são talvez outros tantos. A razão porque não têm um plano de emprego está nos processos individuais. Há os que fazem formação escolar e profissional. Mas a maioria tem problemas de saúde. Será que o ministro descobriu que os médicos andam a enganar os técnicos?...
Pedro Mota Soares recordou que entre 2005 e 2011 o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses.
Pelos vistos só o ministro é que não reparou que no mesmo intervalo de tempo a taxa de desemprego mais do que duplicou.
A melhor pérola deste debate sobre o RSI veio do primeiro-ministro no parlamento:
"Hoje sabemos que há uma percentagem elevada de portugueses que se manteve na pobreza simplesmente porque foi apoiada..." (13/04/2012)
Então não está na cara? Se não tivessem sido apoiados já estavam ricos...
Ou será que já estavam mortos?
1 comentário:
Muito bom Dr. David!
Concordamos totalmente consigo! É pena os nossos governantes não pensarem da mesma forma.
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