Criança, mãe e cigana

A notícia  é curta e pouco esclarecedora. Pelo que o meu comentário pode não se ajustar inteiramente à situação reportada.

Uma adolescente de 13 anos, a viver num acampamento cigano, deixou de frequentar a escola por se encontrar grávida. A escola naturalmente participou o caso à CPCJ que, não tendo conseguido o seu regresso voluntário à escola, entregou o processo ao Ministério Público. Este decidiu conformar-se com o comportamento em causa, alegando que "não existe qualquer medida de promoção e proteção que se adeqúe à sua situação".

 Não há dúvida de que todos os intervenientes cumpriram o seu dever de zelo pelo cumprimento das leis da república relativas à proteção da menor. À magistratura cabe em exclusivo a tomada de decisões coercivas sobre as liberdades individuais.

Porque decidiu o Ministério Público contra as expectativas de quem lhe reportou o caso? 

O dilema ético do magistrado, a quem cabe a salvaguarda do superior interesse da menor, é este:

a)  conformar-se com os constrangimentos do ambiente familiar;  ou 

b) colocar a criança numa instituição de acolhimento por um prazo certo ou condicionado a determinadas alterações no contexto familiar.

Na primeira opção, preserva a rede afetiva básica duma adolescente certamente imatura e por acréscimo a enfrentar a experiência existencial duma gravidez para a qual não tem prontidão física nem psíquica. Em contrapartida, desiste do desenvolvimento ativo de outras competências cognitivas e comportamentais.

Na segunda opção assegura um ambiente de apoio sócio-pedagógico e de inculcação dos valores coletivos. Em contrapartida coloca em risco o bem-estar emocional da adolescente.

 Este dilema não é fácil.

Sem conhecer em detalhe os fundamentos da decisão, e os relatórios técnicos em que se baseou, receio que a frase final acima transcrita signifique uma ideia perigosa. Receio que não haver "medida de promoção e proteção que se adeqúe" possa significar: "desisto, são ciganos". 

O multiculturalismo não é a desistência da inclusão. É a inclusão por todos os meios. E a coerção também pode ser necessária, com conta, peso e medida.